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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:20
Estelionato consumado e tentado. Quadrilha.
Falsidade ideológica. Vítimas comprovadamente configuradas.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.900, de 15 de Julho de 2009
Acresce o art. 14-A ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho 1999, que regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 10:39
A CARÊNCIA NA PENSÃO POR MORTE
O presente artigo discorre sobre a carência na pensão por morte.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 10:10
STF aceita defesa de RPPS representados pela ANEPREM
O STF deferiu habilitação da ANEPREM, como Amicus Curae, para que a Associação possa colaborar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 6568. O julgamento da ADI ainda terá sua data marcada.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 18:58
Relator quer alterar Lei Seca e retirar índice de alcoolemia
Deputado explica que atualmente cerca de 80% dos motoristas infratores se recusam a efetuar os testes de sangue ou bafômetro.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Junho de 2021 - 13:18
Tempo Militar e Aposentadoria como Servidor Civil
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 12:26
O período de convocação para júri e a exposição a agentes nocivos
Desde a sua redação original, a Carta Magna autoriza que, por lei complementar, seja reconhecido o direito à aposentadoria especial dos servidores que trabalham expostos a agentes nocivos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 10:48
Os Dependentes dos Militares podem ter as mesmas regras de Pensão por Morte de Servidores Civis?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 12:01
O aposentado por invalidez no INSS pode continuar trabalhando no serviço público?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 20 de Junho de 2023 - 12:39
As férias e a exposição a agentes nocivos
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:30
Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria
STJ decidiu rejeitar o pedido feito por um segurado, o qual alegava que a exigência da seguradora sobre a faixa etária resulta em tratamento desigual entre os associados
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 13:32
É possível fazer Reforma Previdenciária sem alterar a Lei Orgânica do Município?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Abril de 2023 - 13:27
O Décimo Terceiro entra no cálculo da média?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:26
Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias
Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 11:29
Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Regime Jurídico x Regime de Previdência Social
Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:52
Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?
Por Bruno Sá Freire Martins
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:18
Tenho que ficar 5 anos no cargo transformado para me aposentar?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Array Publicado em 2022-10-18T16:16:18+00:00
O dever do ente federado complementar as despesas do RPPS
Por Bruno Sá Freire Martins.
